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Contribuição administrativa

19/01/2022 - 13:54h

Contribuição administrativa

A gestão previdenciária vem sofrendo ao longo dos tempos várias mudanças e modernizações de sua administração. A avaliação atuarial passou por vários ajustes, seja no levantamento de dados, seja na forma e componentes dos cálculos. Uma delas, bastante significativa, foi que a reserva administrativa, que surge quando há economia nos gastos administrativos da autarquia, não poderá mais ser calculado juntamente com o fundo previdenciário ao longo dos anos, apenas no primeiro ano.

Explicando:

O NAVEGANTESPREV administra duas fontes de recursos, uma previdenciária que alimenta o fundo previdenciário responsável pelo pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas e uma administrativa destinada a suprir os gastos administrativos da autarquia. Ao longo desses 10 anos a administração da autarquia economizou e investiu os recursos administrativo atingindo um montante de R$ 7.267.855,09 em 09/11/2021. Desde 2020 a gestão da autarquia vinha buscando uma alteração na Lei Complementar 99/2011 que permitisse que pelo menos 50% dos valores da reserva administrativa pudesse ser revertido para o fundo previdenciário e assim contribuindo para a redução do déficit atuarial.

Em setembro do ano passado foi aprovada e sancionada a Lei 371/2021 que permitiu a reversão dos valores da reserva administrativa para o fundo previdenciário.

Em novembro, após aprovação do Conselho de Administração, iniciamos a reversão com o repasse de R$ 2 milhões para o fundo previdenciário. Os demais repasses serão retomados no próximo mês.

Audiência Publica

Todas as informações e demais explicações serão realizadas na próxima audiência pública para apresentação da avaliação atuarial de 2022, que será marcada oportunamente.

 

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