POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS PESSOAIS
Esta é a política de privacidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES - NAVEGANTESPREV e disponível por meio do endereço eletrônico https://navegantesprev.sc.gov.br/. Nesta Política, explicamos como tratamos os dados pessoais, fornecidos por segurados, fornecedores, colaboradores e demais pessoas que acessam nossas redes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sob nº 13.709/18 é o marco regulatório sobre o tema de proteção de dados pessoais no Brasil e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
1. Comprometimento com a segurança dos seus Dados
O NAVEGANTESPREV protege os Dados enquanto o usuário navega, acessa ou utiliza seu website e está comprometida com a segurança dos Dados Pessoais durante todo o processo de navegação nas suas plataformas.
2. Dados que coletamos
Para navegação e utilização geral do SITE, não é necessário que o Usuário se identifique. Todavia, para possibilitar a prestação de alguns serviços por meio do SITE, é necessário que o Usuário forneça alguns dados. Por isso, o usuário concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, completos e precisos e em não alterar a sua identidade no acesso e na utilização das plataformas e/ou dos Serviços, sendo o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso possa causar. Podemos coletar as seguintes informações durante o acesso: endereço IP, sistema operacional do seu dispositivo, navegador do seu dispositivo, serviços acessados, interações realizadas, dados de cookies e geolocalização.
Cada usuário do portal deverá aceitar os termos de uso e políticas de privacidade de forma individual. No momento em que insere seus dados, serão solicitadas as devidas permissões para o uso dos dados pessoais para que o sistema funcione de forma correta e o serviço seja prestado de forma integral.
O usuário não é obrigado a aceitar os termos e a política de privacidade para a utilização de seus dados, porém, caso não esteja de acordo com a política descrita neste documento, o serviço não poderá ser prestado.
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
É de responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de seus dados pessoais e das informações de acesso aos serviços solicitados. O NAVEGANTESPREV não se responsabiliza por acessos indevidos oriundos de compartilhamento de senhas e dados de login, atitude na qual viola esta política de privacidade e os termos de uso de nossos serviços.
Os acessos aos dados do usuário internamente é restrito apenas a servidores capacitados e autorizados do NAVEGANTESPREV.
3. Como utilizamos os Dados
Utilizamos os Dados para as seguintes finalidades:
• aperfeiçoar o uso e experiência em nossos serviços;
• efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento de forma anonimizada;
• resguardar direitos e obrigações relacionados ao uso dos serviços, inclusive em medidas judiciais e administrativas.
4. Do registro de atividades
Podemos registrar as atividades realizadas nos serviços, criando, quando possível e aplicável, logs que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado para acesso e ações realizadas no Serviço disponibilizado, data e hora de cada ação realizada e informações sobre o dispositivo, como a versão de sistema operacional, o navegador e geolocalização. Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas nas plataformas, tais como cookies.
O que são cookies? São arquivos de dados que podem ser salvos em um dispositivo de acesso do usuário, quando ele utiliza as plataformas e que ajudam a melhorar a experiência em nossa plataforma. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos, entre eles, lembrar de preferências, rastrear visitas e atividades relacionadas à plataforma. Os cookies podem ser habilitados ou desabilitados no navegador a qualquer momento, sempre que quiser. Lembrando que ao desabilitá-los, algumas funcionalidades do site poderão ser comprometidas.
5. Compartilhamento e divulgação dos Dados
A base de Dados é de propriedade e responsabilidade do NAVEGANTESPREV, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites legais e regulamentares.
6. Nossas bases legais para uso dos Dados
Realizamos o tratamento de seus Dados de acordo com as bases legais previstas na LGPD, sendo para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para atender aos interesses legítimos, dentre outras justificativas expressamente permitidas por leis e regulamentos relativos à proteção de dados pessoais. Ainda, pode ser preciso a coleta de consentimento para possibilitar o Tratamento para finalidades específicas e, neste caso, o uso dos Dados estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca.
7. Armazenamento e exclusão dos Dados
Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo estabelecido legal e/ou regulatoriamente, sendo utilizado para fins de auditoria e preservação de direitos. Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com os critérios da legislação aplicável, podendo ainda serem armazenados por meios de tecnologia de cloud computing.
O que é cloudcomputing? Em tradução literal, significa “computação em nuvem”. A computação em nuvem usa um servidor remoto para conectar dispositivos dos usuários a recursos centralizados. Um servidor remoto armazena todos os dados e programas de que você precisa e pode estar localizado geograficamente em qualquer lugar.
8. Seus direitos, opções e controles
Nos termos das leis e regulamentos relativos à proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a LGPD, você possui direitos e garantias em relação aos seus Dados. Sempre que precisar, nossa equipe estará pronta para atender suas solicitações.
9. Modificações da política de privacidade
Buscando a contínua melhoria, poderemos alterar a qualquer momento esta Declaração, sendo que as alterações serão divulgadas no site para consulta a qualquer tempo. Ao utilizar os serviços do site, o Usuário fica ciente dos termos desta Declaração vigente na data de utilização, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.
Dezembro de 2021.