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NAVEGANTESPREV recebe nota máxima no Indicador de Situação Previdenciária – ISP RPPS/2019

09/07/2020 - 18:27h

A Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020, divulgou o ISP de 2019, apenas 12 Regimes Próprios de Previdência Social dentre os mais de dois mil existentes no País receberam nota máxima no ISP - Indicador de Situação Previdenciária.

O ISP mede aspectos relativos à gestão e transparência dos Institutos de Previdência, é apurado e divulgado anualmente pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS tendo por base as informações encaminhadas pelos entes federativos por meio do CADPREV e do SICONFI.

Foram utilizados indicadores que avaliaram aspectos de Transparência e Gestão, Situação Financeira e Situação Atuarial.

O indicador de regularidade, afere o grau de regularidade no regime próprio no que se refere aos critérios exigidos para emissão do CRP, no qual o ente federativo contou com CRP vigente ao longo do ano.

O indicador de Envio das Informações, relacionado à transparência, tem o propósito de avaliar o nível de atendimento, pelos RPPS, da obrigatoriedade de encaminhamento à SPREV, do DRAA, do DPIN, dos DIPR e dos DAIR.

O indicador de Modernização da Gestão está associado às melhores práticas de gestão previdenciária dos regimes próprios, situação aferida pelo nível de certificação angariado pelos RPPS no Pró-Gestão.

Os indicadores relacionados ao aspecto “situação financeira” são o Indicador de Suficiência Financeira e o Indicador de Acumulação de Recursos. O primeiro visa avaliar o grau de cobertura das despesas do RPPS com as receitas por ele auferidas e o segundo tem por objetivo evidenciar a capacidade do RPPS de constituir reservas para o pagamento das obrigações previstas em seu plano de benefícios.

O tocante à situação atuarial está aferido no Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários, expressão que tem por finalidade avaliar a solvência do plano de benefícios pela razão entre os montantes das provisões matemáticas previdenciárias e o total das aplicações financeiras e disponibilidades do RPPS.

A classificação final foi dada por notas “A”, “B”, “C” e “D”, o NAVEGANTESPREV está entre os 12 RPPS que receberam nota “A” na avaliação, sendo considerado um Instituto de Previdência de médio porte com perfil atuarial de menor risco. Em Santa Catarina apenas Joinville e Navegantes ficaram entre os primeiros.  

Segundo a Subsecretaria, até 30 de setembro de 2020, será publicado o ISP-RPPS 2020, acreditamos que vamos obter nota máxima novamente, uma vez que a gestão do Instituto se mantém em constante ascensão, graças ao esforço e dedicação de toda a equipe técnica, jurídica, diretoria e conselheiros, comemora Gisele Fernandes, Diretora-Presidente.

Para mais informações, acesse: http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/07/ISP-RPPS-2019-03-07-2020-RELATORIO-ANUAL-COM-METODOLOGIA-E-PRINCIPAIS-RESULTADOS.pdf 

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