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15 de Junho: Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa

15/06/2020 - 17:20h

Desde 2006, foi instituído pela ONU e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa, com objetivo de criar uma consciência mundial da existência da violência contra a pessoa idosa.

Também chamada de abuso contra o idoso, é definida pela organização Mundial da Saúde como “um ato único ou repetido, ou falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento onde exista uma expectativa de confiança, que cause dano ou sofrimento a uma pessoa idosa”.

A violência frequentemente acontece no âmbito da violência doméstica ou familiar, quando muitas vezes o idoso depende do cuidado do cônjuge, companheiro, filho, amigo, familiar, vizinho ou cuidador. Segundo a OMS, estudos publicados em 2017, pelo menos 15,7% das pessoas com sessenta anos ou mais são submetidas a algum tipo de violência e provavelmente esses dados são superiores, pois muitos casos de abuso de idosos não são denunciados, estima-se que um em cada seis idosos é vítima de algum tipo de violência em todo o mundo.

O Estatuto do Idoso, adverte que abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congênere, ou não prover suas necessidades básicas, gera pena de detenção de 06 (seis) meses a 03 (três) anos e multa. Pena de detenção de 02 (dois) meses a 01 (um) ano e multa para quem expuser a perigo a integridade física e a saúde, física ou psíquica do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. Fica sujeito a mesma pena quem privar o idoso de alimentos e cuidados indispensáveis, ou quando sujeitá-lo a trabalho excessivo ou inadequado. A pena pode ser aumentada de 01 (um) a 04 (quatro) anos se houver lesão corporal de natureza grave, e reclusão de 04 (quatro) a 12 (doze) anos se o fato resultou em morte.

A violências contra a pessoa idosa é uma das maiores barreiras para a plena realização de um estado democrático e atinge intensamente a dignidade da pessoa humana.

DISQUE 100

As denúncias de violência contra idosos podem ser feitas pelo Disque 100, que funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

 

“Cuidar de nossos idosos, é preservar a nossa história” (autor desconhecido)

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